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Têm personalidade jurídica de direito público as
Têm personalidade jurídica de direito público as
a
associações públicas e as autarquias.
b
autarquias e todas as fundações.
c
empresas públicas e as associações públicas.
d
associações públicas e as sociedades de economia mista.
e
empresas públicas e as autarquias.