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A indivisibilidade dos bens
A indivisibilidade dos bens
a
não pode decorrer da vontade das partes, se os bens forem legal e naturalmente divisíveis.
b
só pode decorrer de sua natureza ou de disposição legal.
c
não pode ser estabelecida em lei, se forem naturalmente divisíveis.
d
só pode decorrer de sua natureza.
e
pode decorrer da vontade das partes, mas se os bens tiverem sido objeto de doação, não poderá exceder de 5 anos a indivisão estabelecida pelo doador.