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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto af...
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Q110121
Direito Civil
Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2006
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:
A
O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
B
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
C
Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
D
Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
E
Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.
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