Questão de concurso
1
Q1155505
Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considere os enunciados seguintes, relativos à cláusula penal:

I. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

III. Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo, não sendo possível a presunção de danos prévios.

IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
III e IV.
E
II e IV.