Questão de concurso
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Q1447301
Legislação Federal Leis
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - Advogado

O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas

A

aos espaços livres de uso comum, desde que o faça antes do registro do loteamento.

B

às vias públicas, caso tenha ocorrido a caducidade da licença.

C

a edifícios públicos, desde que obtenha prévia autorização da municipalidade.

D

às praças, desde que obtenha a aprovação de todos os adquirentes dos lotes já vendidos.

E

aos equipamentos urbanos, desde que mantenha o percentual mínimo de tais áreas previsto no plano diretor.