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Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil...
Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.
A
Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.
B
O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.
C
A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.
D
O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.
E
O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.