Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao Regime de Bens...
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao Regime de Bens entre os cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É nulo o pacto antenupcial se não lhe seguir o casamento
B
O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento.
C
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
D
Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.