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Considerando as disposições do Código Civil sobre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, pode-se concluir que a inscrição do ato constitutivo, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, no respectivo registro, tem natureza
declaratória.
constitutiva.
constitutiva e mandamental.
mandamental.
constitutiva negativa.