Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código...
1
Q1875130
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A
Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.
B
Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
C
Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.
D
Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.
E
O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.