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Prescreve em cinco anos a pretensão de
Prescreve em cinco anos a pretensão de
A
cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
reparação civil.
C
restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé.
D
cobrança de aluguéis, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
ressarcimento de enriquecimento sem causa.