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A única hipótese que representa uma causa de invalidade do negócio jurídico que não admite, em regra, posterior confirmação pelas partes é a seguinte:
negócio celebrado com base em falso motivo determinante.
negócio celebrado por menor púbere sem representação ou assistência.
negócio celebrado por pessoa que, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
negócio celebrado sem observar a forma prescrita em lei, sendo esta da sua substância.