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Segundo o § 3o do artigo 206 do Código Civil vigente, prescreve em 3 anos, EXCETO:
A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
A pretensão de reparação civil.
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.