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No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale...
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Q2298937
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.
A
Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.
B
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.
C
Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.
D
O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.
E
É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.