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O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá...
O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis
complementares, leis ordinárias,
A
leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
B
medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
C
medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
D
medidas provisórias, leis delegadas e resoluções.
E
medidas provisórias, leis delegadas e decretos legislativos.