A partir do quanto previsto pela Constituição Federal,
assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
B
As contribuições sociais que financiam a seguridade
social só poderão ser exigidas após decorridos
sessenta dias da data da publicação da lei que as
houver instituído ou modificado.
C
É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de
saúde.
D
Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta
de empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no País, salvo nos casos previstos
em lei.
E
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base o valor dos proventos do mês de
julho de cada ano.
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