Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que...

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Q101796
Teclas de Atalhos
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Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a


A
nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.

B
exoneração de cargos em comissão.

C
nomeação para cargos do Ministério Público.

D
demissão sem justa causa de servidor público, na respectiva circunscrição.

E
remoção ex officio de agentes penitenciários.