Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a

Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que...

Q101796

Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a

nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.

exoneração de cargos em comissão.

nomeação para cargos do Ministério Público.

demissão sem justa causa de servidor público, na respectiva circunscrição.

remoção ex officio de agentes penitenciários.