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Sobre as finanças públicas, de acordo com a Constituição...
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Q1025269
Teclas de Atalhos
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Sobre as finanças públicas, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é
correto afirmar que
A
é defeso ao Banco Central comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional como forma de regular
a taxa de juros.
B
as disponibilidades de caixa da União e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central.
C
à lei que trata do plano plurianual é defeso estabelecer de forma regionalizada as metas da
administração pública federal para as despesas de capital.
D
se inclui na lei orçamentária anual da União o orçamento de investimento das empresas em que ela,
mesmo indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E
a realização de despesas ou a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta da União dependerá de parecer prévio do
Tribunal de Contas da União.