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A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a...
A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a
alternativa correta.
A
Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou
administrativo.
B
Não são gratuitas as ações de habeas corpus.
C
O habeas data deve ser impetrado por partido político com
representação no Congresso Nacional.
D
O habeas corpus deve ser impetrado por partido político com
representação no Congresso Nacional ou por organização
sindical, entidade de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em
defesa dos interesses de seus membros ou associados.
E
Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas data
que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de
custas judiciais e do ônus da sucumbência.