Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
A
Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas
constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.
B
Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica,
podendo figurar como réus a administração pública e pessoa
física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente
e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.
C
Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa
de pedir e aos pedidos formulados.
D
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido
político legalmente constituído e em funcionamento há pelo
menos um ano.
E
Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física,
brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo
uma ação isenta de custas.