O deputado federal que não queira participar de votação de...
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Q1039996
Teclas de Atalhos
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O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,


A

poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei.


B

poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.


C

nada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário.


D

somente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial.


E

deve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.