De acordo com a Constituição Federal de
1988 (CF) e a
jurisprudência do STF, julgue os itens de
76 a 80 quanto ao
mandado de segurança.
Embora o mandado de segurança pressuponha, como
regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a
requisição pelo impetrante de documentos constantes
de repartições públicas.
C
Certo
E
Errado
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