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Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir...
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Q1053405
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar
que
A
o princípio da isonomia tributária não guarda qualquer
relação com o da capacidade contributiva.
B
é regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro
em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou.
C
é vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado à sua impressão.
D
é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme
em todo o território nacional.
E
os Estados poderão estabelecer diferença tributária entre
bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.