Na questão abaixo, relativa às finanças públicas,
marque a única opção correta.
A
Segundo a CF/88, as disponibilidades de caixa
dos municípios poderão ser depositadas em instituições
financeiras oficiais ou privadas, a critério
do município.
B
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e
aos créditos adicionais serão apreciados pelo
Congresso Nacional, em sessão conjunta, unicameral.
C
Segundo a CF/88, é possível o uso de Medida
Provisória com a finalidade de abertura de crédito
extraordinário para atender a despesas decorrentes
de comoção interna.
D
A CF/88 autoriza, em caráter excepcional, a concessão
de empréstimos, pelo Governo Federal, a
municípios, inclusive por antecipação de receita,
para pagamento de despesas com pessoal ativo,
inativo e pensionista.
E
A vedação de vinculação de receita de impostos a
despesas, prevista na CF/88, impede a vinculação
de receitas próprias geradas pelos impostos municipais
para a prestação de garantia à União.
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