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“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da ig...
“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas,
sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas
em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Cabe aos ministros do STF o exercício da hierarquia burocrática máxima no Brasil em relação ao mérito do exercício da função
judicial pelos juízes.
B
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
C
Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal exercerá as funções de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
D
Cabe ao STJ rever de ofício os processos disciplinares face a desembargadores dos Tribunais de Justiça.
E
Segundo a Constituição da República, as duas espécies de órgãos autônomos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais
Federais e as Câmaras Regionais.