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Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:
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Q1064442
Teclas de Atalhos
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Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:
A
O Poder Público está obrigado a fornecer
medicamentos fora da lista do SUS, desde que
haja apenas e tão-somente a comprovação,
por meio de laudo médico fundamentado e
circunstanciado expedido por médico que
assiste o paciente, da imprescindibilidade ou
necessidade do medicamento, assim como da
ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos
fármacos fornecidos pelo SUS.
B
Considerando a estrutura legal do SUS,
o interessado poderá propor medida judicial
contra União, estado e município, observando-se,
no entanto, a divisão de responsabilidades
administrativas de cada ente para assegurar a
regularidade da legitimidade passiva.
C
É possível ao julgador determinar o bloqueio
de verba pública para garantir o cumprimento
da obrigação do Poder Público de fornecer
medicamento para portadores de doença grave,
desde que comprovada a desídia do ente
público e o risco à vida do paciente, podendo,
ainda, haver cumulação referente a aplicação de
astreintes.
D
O dever do Estado de garantir a saúde exclui, por
se tratar de direito constitucional, o das pessoas,
da família, das empresas e sociedade.