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A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder...
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Q1074693
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
A
instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
C
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
D
cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
E
divulgar, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, entre outros.