O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos...
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Q1089413
Teclas de Atalhos
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O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Esse dispositivo constitucional consagra o princípio


A

da subsidiariedade.


B

da livre iniciativa.


C

da livre concorrência.


D

da soberania nacional.


E

da supremacia do interesse público nacional.