Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

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Q1097682
Teclas de Atalhos
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Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.


A

O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde.


B

O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.


C

Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios.


D

O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração.


E

O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.