Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.
A
O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos
afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de
garantir o direito à saúde.
B
O direito sanitário não interage com o direito ambiental:
enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este
está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.
C
Cuidar da saúde constitui competência material comum entre
União, estados, DF e municípios.
D
O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental
difuso, coletivo e de terceira geração.
E
O direito sanitário insere-se no âmbito do direito
administrativo, dada a utilização da organização e das
estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.
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