Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto
no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento
favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que
sejam constituídas sob as leis brasileiras e que:
A
tenham sua sede e administração no País.
B
contraiam suas obrigações em moeda nacional.
C
sejam exportadoras de bens ou serviços.
D
sejam importadoras de bens ou serviços.
E
sejam instrumento da redução das desigualdades
regionais.
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