O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de...

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Q1123584
Teclas de Atalhos
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A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue os itens a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.


C
Certo

E
Errado