A política agrícola brasileira prevê que a alienação ou concessão, a qualquer título, de terras públicas à pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, se a área for superior a A política agrícola brasileira prevê que a alienação ou concessão, a qualquer título, de terras públicas à pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, se a área for superior a

A política agrícola brasileira prevê que a alienação ou...

Q1175386

Direito Constitucional Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2019

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Cuitegi - Técnico Agropecuário/Agrícola - 2019

A política agrícola brasileira prevê que a alienação ou concessão, a qualquer título, de terras públicas à pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, se a área for superior a

1.800 hectares.

1.500 hectares.

2.000 hectares.

3.500 hectares.

2.500 hectares.

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