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Relativamente à desapropriação por interesse social, para...
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Q1198642
Teclas de Atalhos
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Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,
A
as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, mas não as úteis.
B
o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza o Município a propor a ação de desapropriação.
C
cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
D
o orçamento fixará a cada dois anos o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no biênio.
E
são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.