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Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com bas...
Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.
A
É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
B
O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
C
Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
D
É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
E
Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.