Questão Q1205402 - Direito Constitucional

Question

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente, Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário
de tribunal que, embora não declare expressamente a
inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em
parte, viola, especificamente,

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a cláusula de reserva de plenário.

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a presunção de constitucionalidade da lei.

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a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

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o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

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o princípio da segurança jurídica.

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão...