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Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
A
formular lista tríplice para provimento de cargo vago de Conselheiro, a ser escolhido pelo Governador.
B
julgar as contas do Governador do Estado.
C
julgar as contas da Mesa Diretora das Câmaras Municipais.
D
decretar a intervenção nos municípios nas hipóteses de violação das normas constitucionais sobre aplicação de recursos públicos.
E
julgar as contas dos prefeitos municipais.