Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de...
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Q122967
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.


C
Certo

E
Errado