A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais...
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Q129302
Teclas de Atalhos
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A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais, disponibilizou garantias que têm por finalidade assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais. Assim quando alguém for impedido de exercer direitos assegurados na Constituição, por falta de norma regulamentadora, a garantia a ser usada é:


A

habeas data;


B

mandado de segurança;


C

mandado de injunção;


D

habeas corpus;


E

ação popular.