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Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação...
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Q1384485
Teclas de Atalhos
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Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
A
o Procurador-Geral de Justiça.
B
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Partido político com representação no Congresso Nacional.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
E
a Mesa da Câmara dos Deputados.