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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar...
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Q1436819
Teclas de Atalhos
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As questões de 41 a 43 se referem à Constituição Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
A
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
C
O Procurador-Geral da República no caso de infração penal comum.
D
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.