Considere as afirmações que seguem sobre as ações...
1
Q14474
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considere as afirmações que seguem sobre as ações constitucionais e assinale a alternativa correta:

I - Segundo o Supremo Tribunal Federal, o pólo passivo no mandado de injunção deve ser ocupado pela entidade estatal com o dever de regulamentar o texto constitucional, como também pela entidade pública ou pelo particular que vai suportar diretamente os efeitos da decisão tomada nesta ação constitucional.

II - A impetração do mandado de segurança coletivo exclui o ingresso através de mandado de segurança individual, por um dos filiados substituídos, sobre o mesmo tema versado na ação coletiva, por configurada a litispendência.


A

Todas as afirmações são corretas.


B

Nenhuma das afirmações é correta.


C

Somente a afirmação I é correta.


D

Somente a afirmação II é correta.