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Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):
Ministério de Minas e Energia.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Municípios e será exercida exclusivamente pelos Prefeitos.
Estados e será exercida pelo Ministério da Fazenda.
União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.