A organização funcional da Administração Pública de qualquer dos Poderes é integrada por cargos em comissão, efetivos e vitalícios. Sobre a vitaliciedade, assinale a opção correta.
A
A Constituição da República Federativa do Brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo vitalício, quais sejam: membros da Magistratura, Delegados de Polícia, Oficiais de Justiça e membros do Ministério Público.
B
A vitaliciedade é prerrogativa exclusiva dos membros da Magistratura, Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
C
A vitaliciedade consiste em garantir aos membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas a não remoção compulsória de um órgão judicial, singular ou colegiado, para outro, salvo por motivo de interesse público.
D
Os juízes gozam de vitaliciedade logo no início de seu exercício, razão pela qual só perderão a prerrogativa por sentença judicial transitada em julgado.
E
Os juízes gozam de vitaliciedade , que, no primeiro grau, só será adquirida após 6 (seis) meses de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
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