- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros? - As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro? - É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública? - É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros? - As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro? - É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a...

Q151132

Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - ANEEL - Especialista em Regulação - 2004

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros?

- As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro?

- É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

Não, sim, não.

Não, sim, sim.

Não, não, sim.

Sim, sim, não.

Sim, não, sim.

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