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Considerando os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal...
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Q1578247
Teclas de Atalhos
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Considerando os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
C
Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
D
A lei disporá a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.