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O habeas corpus deve ser utilizado para
O habeas corpus deve ser utilizado para
A
garantir o direito de propriedade, ressalvados os casos em que esta não está cumprindo sua função social.
B
garantir a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.
C
impedir a prática de qualquer discriminação que ofenda os direitos ou as liberdades fundamentais.
D
assegurar o conhecimento de informações existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais sobre a própria pessoa nelas interessada.
E
garantir a soltura, em caso de prisão civil por dívida, do devedor que voluntariamente não paga a pensão alimentícia.