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De acordo com a Constituição Federal, a criação de...
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Q1667206
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No entanto, sobre o tema é importante ressaltar que:
A
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Presidente da República.
C
é plena a liberdade de associação, sendo inclusive permitida a de caráter paramilitar.
D
homens e mulheres não são iguais perante a lei, cabendo a cada gênero um papel social pré-definido.
E
nenhum ser humano será submetido a tortura nem a tratamento degradante.