Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem
Econômica, é correto afirmar que:
A
a Constituição permite que, por lei específica, sejam criados
novos casos de monopólio público, sendo vedado o
monopólio privado;
B
a riqueza do subsolo pertence à União, mas o proprietário
do solo terá direito de preferência na exploração;
C
o Estado só poderá explorar atividade econômica por
imperativo de segurança nacional ou relevante interesse
coletivo, na forma a ser disciplinada em lei;
D
a Constituição prevê expressamente a possibilidade de
dispensa ou de inexigibilidade de licitação para escolha do
concessionário de serviço público;
E
como regra, as empresas públicas e sociedades de
economia mista criadas para desempenhar atividade
econômica terão o mesmo tratamento jurídico atribuído às
autarquias.
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