Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
A reforma do Poder Judiciário, prevista na Emenda
Constitucional n.º 45/2004, ainda está pendente de aprovação.
B
O STF e os tribunais superiores — Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)
— exercem jurisdição sobre todo o território nacional, nos
termos da Constituição Federal.
C
Um magistrado pode ter seu subsídio reduzido sem que, com
isso, reste afetado o livre exercício das suas atribuições
jurisdicionais.
D
Um magistrado vitalício só pode perder o cargo após processo
administrativo disciplinar, sendo-lhe asseguradas todas as
garantias inerentes a sua defesa.
E
Aos juízes não é vedado dedicar-se a atividade políticopartidária.
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