Ainda com relação à ordem social prevista na Constituição
Federal, assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal não consagrou como obrigação do
poder público a defesa, preservação e garantia de efetividade
do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
B
A proteção especial às crianças e aos adolescentes, conferida
pela Carta Magna, não abrange o respeito à condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de
qualquer medida privativa de liberdade.
C
A Constituição Federal, para efeito da proteção do Estado,
reconheceu juridicamente a união estável entre homem e
mulher, garantindo-lhe proteção e determinando ao legislador
infraconstitucional a edição de lei que facilite sua conversão
em casamento.
D
Para a instalação de obras que possam causar dano
significativo ao meio ambiente, é desnecessária a realização
de estudo prévio de impacto ambiental.
E
A comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes não está prevista na Constituição Federal
brasileira como entidade familiar.
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