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Escolha a alternativa correta, em conformidade com a...
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Q1705714
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Escolha a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal.
A
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
B
As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.
C
As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
D
A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o habeas data.
E
É prevista a gratuidade apenas para o habeas corpus.